Alguns deputados criticam a possibilidade de o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a apresentar à Câmara dos Deputados projetos de lei complementar e ordinária relativos à administração da Justiça - prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 305/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) -, com o argumento de que ela afronta as atribuições do Legislativo, já que a OAB é uma instituição privada que estaria invadindo prerrogativas exclusivas do Poder Público.
Já outros argumentam que a OAB merece tratamento semelhante ao oferecido às outras instituições judiciais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), os Tribunais Superiores (TST, STM, STJ) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), uma vez que a Constituição reconhece a advocacia como "função indispensável" da Justiça brasileira.
Já que suas Excrecências não conseguem dar muita atenção ao que o povo - justamente o povo que os elegeu - demanda, nada melhor que a criação de novos expedientes que permitam o surgimento de novas Fichas Limpas país afora...
Já outros argumentam que a OAB merece tratamento semelhante ao oferecido às outras instituições judiciais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), os Tribunais Superiores (TST, STM, STJ) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), uma vez que a Constituição reconhece a advocacia como "função indispensável" da Justiça brasileira.
Já que suas Excrecências não conseguem dar muita atenção ao que o povo - justamente o povo que os elegeu - demanda, nada melhor que a criação de novos expedientes que permitam o surgimento de novas Fichas Limpas país afora...
Senso+Crítico
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